Termos e Condições para Uso do Site

1 - TROCAFONE – COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 20.553.221/0001-02, com sede e domicílio na Rua Campos Vergueiro, 256 - Espace Center, Módulo 20 - Vila Anastácio, São Paulo - SP, CEP 05095-020 (doravante denominada “Trocafone”), estabelece o quanto segue:

2 - O Site da Trocafone® ("Site") destina-se a comercializar e/ou realizar trocas de aparelhos eletrônicos usados e seminovos, especificamente smartphones e tablets (“Produtos”), bem como divulgar anúncios, pesquisas e quaisquer outras informações e notícias relativas ao mercado de aparelhos eletrônicos. O termo "Site" para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site ("Termos de Uso") abrange todas e quaisquer páginas disponíveis para acesso.

3 - O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que: (i) efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelhos eletrônicos usados ou seminovos por meio do Site ou utilizar quaisquer outros serviços nele oferecidos; (ii) acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa relacionada à compra e/ou venda e/ou troca de aparelhos eletrônicos usados ou seminovos ou ainda para ter acesso a qualquer outra informação divulgada no Site ("Interessado").

4 - Ao acessar o Site, o Interessado concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.

5 - A Trocafone recomenda que o Interessado leia com atenção e mantenha consigo uma cópia destes Termos de Uso para uma referência futura. Qualquer pergunta ou comentário com relação a estes Termos de Uso podem ser enviados para a Trocafone através dos canais da nossa Central de Atendimento.

6 - O Interessado não poderá: (i) enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias): (a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Site, à Trocafone, a todo e qualquer Interessado devidamente cadastrado no Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Interessado que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); (e) ou que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Interessado; (ii) utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam; (iii) utilizar quaisquer dados publicados no Site com outro propósito que não seja o de efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelho eletrônico anunciado; (iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa; (v) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízo ao Site, à Trocafone, a qualquer Interessado ou a terceiros.

7 - Pertencem à Trocafone todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais e marcas registradas) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Trocafone para manter o funcionamento do Site; (ii) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação; (iv) e todo e qualquer material e conteúdo criado e produzido pela Trocafone, por si ou por terceiros.

8 - As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Interessado.

9 - O Interessado deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, para seu próprio uso pessoal e não comercial, não sendo permitido baixar, reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, disponibilizar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias publicadas. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade da Trocafone.

10 - O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade da Trocafone e não estão sob seu controle, podendo ser por ela utilizados, os quais são regidos por seus respectivos termos e condições de uso, de modo que a Trocafone não se responsabiliza pelas informações, operações e conteúdos neles disponibilizados, nem por endereços (urls) inativos.

11 - Não é permitida a criação de qualquer link com direcionamento ao Site sem o consentimento prévio e por escrito da Trocafone, bem como é proibido restringir ou inibir o uso ou fruição do Site por qualquer Interessado.

12 - A Trocafone emprega todos os esforços razoáveis e se utiliza de todas as ferramentas a seu alcance para verificar a precisão das informações disponibilizadas no Site, entretanto, não fornece garantias, expressas ou implícitas, em relação a sua precisão.

13 - A Trocafone não garante que o Site irá atender às necessidades do Interessado e que os conteúdos e materiais nele inseridos, utilizados e divulgados estarão atualizados ou totalmente completos, e ainda, que o Site ou o servidor que o torna disponível estejam livres de vírus ou bugs. A Trocafone não se responsabiliza por eventuais erros, defeitos, falhas, interrupções, demora na operação, transmissão ou acesso ao Site, ou falha da linha ou do sistema utilizado para seu acessá-lo.

14 - A Trocafone não se responsabiliza por qualquer perda que o Interessado possa ter de conteúdo ou material enviado ou transmitido através do Site.

15 - Estes Termos de Uso, assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos Interessados com o Site poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério da Trocafone, cuja vigência se inicia a partir do momento da publicação no Site de tais alterações.

16 - A Trocafone poderá, independente de comunicação prévia, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta ou pedido de um Interessado a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis, nos casos em que: (i) houver descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site; (ii) não puder ser verificada a identidade do Interessado; (iii) houver indícios de fraude; e (iv) a Trocafone entender que qualquer atitude que possa causar danos a terceiros ou à própria Trocafone.

17 - O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site é de inteira responsabilidade dos Interessados e anunciantes.

18 - Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site pelos Interessados, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

19 - A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta neles previsto.

20 - Estes Termos de Uso obrigam os Interessados, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.

21 - Todas as vendas são realizadas exclusivamente por meio do nosso site www.trocafone.com e nos quiosques localizados no Shopping Tamboré, em Barueri, Osasco Plaza Shopping, Shopping Taboão, Shopping Metrô Itaquera, Campinas Shopping, Shopping ABC e Internacional Shopping, em Guarulhos. Não nos responsabilizamos por compras realizadas em sites terceiros.

Guia para utilização do Site pelo Interessado

Para utilizar as seções do Site da Trocafone “compra on line” e/ou “venda on line” e/ou “troca on line” ou outras seções do Site e ter acesso aos modelos dos Produtos anunciados, estado de conservação, preço, cor, marcas, manuais e certificados, entre outras informações, não é necessário a realização de qualquer cadastro pelo Interessado.

CADASTRO. Para obter detalhes referentes aos meios de pagamento e entrega de Produtos anunciados, será obrigatório o cadastro do Interessado, por meio do preenchimento dos campos indicados na etapa “Identificação”. Os campos (“nome” e “e-mail”) são de preenchimento obrigatório.

As informações preenchidas no cadastro dos Interessados serão armazenadas pela Trocafone em conformidade com sua Política de Privacidade. A realização do cadastro no Site da Trocafone pelo Interessado, automaticamente autoriza a Trocafone para sua utilização como Leads. O Interessado isenta a Trocafone por qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tais dados, devendo indenizar a Trocafone e/ou terceiros por qualquer dano decorrente dos dados fornecidos.

Os Interessados poderão ainda incluir no site depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados. Tais informações serão armazenadas em conformidade com a Política de Privacidade da Trocafone. O Interessado que realizar seu depoimento pessoal, comentário e/ou exposição de sua opinião a respeito dos serviços e produtos anunciados no site, automaticamente autoriza a Trocafone a utilização deste material, tanto no próprio site, bem como em outros meios e veículos de comunicação visando a publicidade dos negócios da Trocafone. O Interessado isenta desde já a Trocafone por qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tal depoimento, comentário e/ou opinião, devendo indenizar a Trocafone e/ou terceiros por qualquer dano decorrente de tal.

Ao efetuar seu cadastro, o Interessado poderá optar por receber por e-mail a newsletter da Trocafone, que conterá material informativo e comercial vinculado ao Site. Caso não queira mais receber a newsletter, basta que o Interessado clique no link identificado no e-mail e solicite a exclusão do seu cadastro do recebimento de newsletter.

CANCELAMENTO DE CADASTRO. Para cancelamento do cadastro, ou dos pedidos realizados pelo Interessado, o Interessado deverá realizar sua solicitação na central de atendimento Trocafone, por meio de um dos canais por ela oferecidos (Telefone, e-mail, endereço).

Guia do Procedimento de Compra pelo Interessado

Condições Gerais. A Trocafone é parte em todo e qualquer contrato de compras feito através do Site. A Trocafone deverá receber o pagamento do valor total do produto comprado antes de efetuar a confirmação do pedido do Interessado e formalizar o contrato.

Uma vez recebido o pagamento, a Trocafone encaminhará um e-mail ao Interessado confirmando o recebimento do seu pedido. Constarão no e-mail enviado pela Trocafone o nome do Interessado, o número do pedido e o valor total.

A confirmação do pedido efetuado pelo Interessado por parte da Trocafone formaliza a existência de um contrato entre as duas partes, consoante estes Termos de Uso. Qualquer termo que o Interessado queira acrescentar no seu pedido não poderá integrar este contrato. A Trocafone se reserva o direito de rescindir o contrato nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificados em relação aos Produtos que constam no Site. Se um erro ou imprecisão for descoberta em relação ao preço dos Produtos anunciados que tenham sido encomendados, a Trocafone entrará em contato com o Interessado, por meio do e-mail informado no cadastro, a fim de informar o Interessado acerca do preço correto do Produto, bem como para confirmar a continuidade do pedido com o preço alterado ou o cancelamento do pedido.

Disponibilidade de Mercadorias. A Trocafone se compromete a informar se possui ou não em estoque a mercadoria escolhida pelo Interessado para compra. Caso não tenha a mercadoria disponível para entrega no momento da compra, a Trocafone se compromete a reembolsar ao Interessado o mesmo valor que tenha sido por ela debitado em seu cartão de crédito e enviará um e-mail para o endereço de correio eletrônico fornecido pelo Interessado no formulário do pedido. O prazo de reembolso é realizado em até 15 dias úteis de acordo com a forma de pagamento, cartão de crédito ou boleto bancário. A Trocafone não será obrigada a oferecer qualquer compensação adicional em razão da indisponibilidade do produto buscado.

A Trocafone procura apresentar aos Interessados o melhor preço possível por meio da realização de ofertas especiais, sujeitas a estoques limitados. O Site é atualizado constantemente a fim de reduzir eventual aquisição de Produtos indisponíveis em estoque na ocasião da compra, no entanto, durante o período de ofertas especiais, pode haver eventual demora no processo de atualização do Site em razão do intenso fluxo de operações.

Política de Garantia. Todos os Produtos comercializados pela Trocafone são testados por nossos profissionais capacitados e vendidos em plenas condições de funcionamento. Todos os aparelhos são catalogados e o respectivo estado de conservação é especificado na listagem, de modo que cada produto está relacionado com a sua descrição. A garantia atende também o carregador alternativo que pode ser adquirido juntamente com o produto. Neste caso será necessário a devolução do carregador com o problema técnico para realizarmos o reenvio em até 15 dias úteis, contados a partir da data do recebimento.

A Trocafone fornece uma garantia de funcionamento para produtos usados ou seminovos pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de recebimento do aparelho. A política de devoluções apenas faz troca dos aparelhos defeituosos pelo mesmo aparelho reparado ou por outro em perfeito estado de funcionamento. Não fazemos reembolso em dinheiro para esses casos - para o reembolso do valor do produto, é necessário registrar a desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto. A política também só irá cobrir defeitos de fabricação. Não será possível a troca caso o produto apresente problema ou defeito após decorridos os 90 (noventa) dias. A Trocafone recomenda a conservação da nota fiscal e o número IMEI de seu produto. Para efeitos de troca não são considerados defeitos de fabricação:

1. Defeitos ou danos resultantes do mau uso, como telas quebradas, rachadas, entre outros problemas similares;
2. Defeitos ou danos decorrentes de testes, instalação, alteração, modificação de qualquer espécie em nossos produtos, bem como o conserto realizado por outra assistência técnica dentro de 90 dias;
3. Quebra, danos ou irregularidades (vícios) aparentes, de fácil e imediata observação no produto que não foram constatados dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do aparelho;
4. Produtos que tenham tido o lacre de segurança rompido, número de série removido, adulterado ou tornado ilegível;
5. Danos por fluidos, como por exemplo, danos causados por contato com água;
6. Redução aceitável da vida útil da bateria;
7. Roubo ou furto do aparelho.

Definição do estado de conservação. A Trocafone usa 03 (três) classificações básicas para qualificar o estado de conservação dos Produtos: “Excelente”, "Muito Bom" e “Bom”. O estado de conservação pode variar muito entre as categorias e tipos de Produtos. Em termos gerais, as classificações do estado de conservação dos Produtos são assim definidas:

(a) Excelente: O aparelho apresenta poucos sinais de uso, como pequenos arranhões quase imperceptíveis.

(b) Muito Bom: Aparelho com poucos sinais de uso, porém mais leves. Podem ser arranhões, riscos e/ou amassados.

(c) Bom: Aparelho com diversos sinais de uso mais nítidos, como arranhões, riscos e/ou amassados.

"Acessórios: Nas compras realizadas na Trocafone o único acessório que pode acompanhar o aparelho, se selecionado no momento da compra, é o carregador alternativo. Sendo assim, o carregador não é o originalmente comercializado pelas marcas fabricantes dos aparelhos, porém possuem a mesma funcionalidade (exceto funcionalidades turbo e fast charge) e não prejudicam a vida útil dos aparelhos.

A Trocafone não se responsabiliza por acessórios e periféricos adquiridos após a entrega do eletrônico adquirido, sendo os custos de inteira responsabilidade do comprador , inclusive em casos de devoluções e trocas.

Entregas. Os Produtos serão enviados via correio ou transportadoras contratadas pela Trocafone. O prazo de entrega dos Produtos poderá variar em função da localidade onde foi solicitada a entrega. As entregas serão realizadas juntamente com um recibo de entrega que deverá ser assinado pelo Interessado ou pessoa autorizada. No caso de eventual demora na entrega, a Trocafone irá contatar o Interessado para fornecer-lhe esclarecimento quanto à situação."

Devoluções. O Interessado pode exercer seu direito de arrependimento e desistir de sua compra. Basta solicitar à Trocafone , através de quaisquer dos canais da Central de Atendimento, o reembolso no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do seu pedido. O produto deve estar no estado de conservação original em que foi enviado e fechado. A Trocafone devolverá o valor correspondente ao preço de aquisição, descontados os custos referentes ao transporte e embalagem, custos estes de responsabilidade do Interessado em caso de devolução.

Na hipótese de devolução de algum Produto, a Trocafone recomenda o uso de um método seguro de entrega, pois não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos possíveis de ocorrem no trajeto. A autenticidade dos aparelhos comercializados é controlada pela Trocafone por meio do respectivo número IMEI, o qual será verificado na ocasião da devolução a fim de garantir que o aparelho retornado é o mesmo enviado pela Trocafone.

A Trocafone informa que dispõe de 07 (sete) dias corridos para cadastrar a devolução do aparelho retornado e processar o devido reembolso. Em caso de troca, a Trocafone não poderá enviar aparelhos substitutos até que o aparelho original tenha sido por ela recebido. O Interessado poderá entrar em contato com a Trocafone, por meio do telefone informado no Site, ocasião em que lhe será fornecido um número de devolução, de modo a permitir o acompanhamento do seu processo e torná-lo mais conveniente ao Interessado.

Guia do Procedimento de Venda pelo Interessado

Condições Gerais. O Interessado pode vender aparelhos eletrônicos usados ou seminovos à Trocafone depois de receber uma oferta (“Oferta”) da Trocafone, ou por meio do envio de um Pedido de Venda à Trocafone, que será avaliado e posteriormente será formaliza a Oferta. O Interessado garante à Trocafone que o produto a ser vendido foi adquirido por meios lícitos e o Interessado possui todos os documentos que comprovem essa situação.
O Interessado garante à Trocafone que ele comprou anteriormente um telefone da linha S20 da Samsung e recebeu um e-mail informando que ele pode vender seu telefone celular na Trocafone.

Inspeção de Produtos e Revisão da oferta. O Produto a ser vendido pelo Interessado deve ser recebido pela Trocafone no prazo de dez (15) dias após a aceitação da Oferta original pelo Interessado afim de se realizar os procedimentos de inspeção. Caso a Trocafone não receba o Produto dentro do prazo de 10 (dez) a Oferta será automaticamente revogada.

As recomendações de embalagens e transporte indicadas pela Trocafone deverão ser observadas a fim de evitar possíveis danos ou perda do Produto durante o transporte.

A Trocafone irá inspecionar todos os Produtos por ela recebidos e poderá aceitar ou rejeitar o Produto, incluindo, mas não se restringindo aos: (i) Produtos que não estejam no estado de conservação descrito pelo Interessado, (ii) Produtos modificados de modo que já não se encontram em conformidade com as especificações originais de fábrica, (iii) Produtos que não mais estejam de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis, (iv) Produtos danificados ou perdidos no trajeto da entrega, (v) As informações fornecidas no Pedido de Venda pelo Interessado sejam falsas ou não podem ser comprovadas.

Se o produto for rejeitado pela Trocafone por qualquer uma dos motivos acima descritos, a Oferta original é automaticamente revogada e o Contrato é rescindido, sendo o Produto devolvido ao Interessado.

A Situação de Devolução (“Situação de Devolução”) do produto ao Interessado acontecerá da seguinte forma: a Trocafone entrega o pacote para à transportadora para devolução do Produto ao Interessado, sendo Interessado o responsável pelo risco de perda durante o respectivo trajeto. Todos os custos e riscos envolvidos durante a devolução do produto serão de responsabilidade do Interessado. O pagamento do custo da devolução deverá ser feito pelo Interessado ou através das possibilidades disponíveis no Site ou pessoalmente em uma das localidades da Trocafone.

A Trocafone se reserva o direito de revogar a Oferta original e proporcionar uma Oferta revisada para o Produto se: (a) o Produto e/ou acessórios recebidos não conferem com a descrição, (b) o Produto for recebido pela Trocafone após o prazo de 15 dias contados da formalização da aceitação da oferta original, e/ou (c) Trocafone receber Produtos diferentes daqueles identificados quando do cálculo da Oferta. Não é necessário enviar os acessórios.

Requisitos. A fim de concluir a venda do seu produto para ou por meio da Trocafone, ou para completar qualquer outra transação, o Interessado deverá: (i) se cadastrar no Site; (ii) fornecer somente informações verdadeiras, atualizadas e precisas em sua conta a respeito de sua própria pessoa e acerca de qualquer Produto a ser enviado para a Trocafone; (iii) cumprir com todas as disposições destes Termos de Uso; (iv) obedecer a legislação e regulamentações aplicáveis, incluindo mas não se restringindo às leis de importação e exportação; (v) realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros;
e (vi) ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer Produto que possa ser enviado à Trocafone.

Pagamento pela Venda. O pagamento poderá ser realizado por Transferência Bancária ou via Mercado Pago em até 45 dias corridos.

A fim de receber pagamento referente à venda de qualquer Produto à Trocafone, o Interessado deverá fornecer alguns dados pessoais, incluindo seu nome completo, um endereço de correio eletrônico válido, no qual possa receber e-mail e um endereço postal válido, no qual possa receber encomendas via correio.

A Trocafone não se responsabiliza por erros de comunicação devido ao fornecimento de informações incorretas ou incompletas. O Interessado é responsável por assegurar que as informações fornecidas possibilitarão o recebimento de e-mails da Trocafone, que não poderá ser responsabilizada por quaisquer e-mails não recebidos pelo Interessado em razão de bloqueios ou filtros de spam ativados na respectiva conta de endereço eletrônico informada.

O Interessado está ciente e concorda que ao deixar de fornecer à Trocafone informações precisas e atualizadas sobre si: (a) a Trocafone não se responsabiliza por quaisquer pagamentos indevidos ou enviados para um endereço errado, e (b) os créditos não reclamados poderão estar sujeitos à cobrança por parte das autoridades governamentais e leis de confisco.

O Interessado concorda que a Trocafone não tem nenhuma obrigação com o Interessado, se qualquer um dos seus créditos não reclamados caso sejam entregue às autoridades governamentais por ordem destas.

Elegibilidade do Produto. A Trocafone determina, a seu exclusivo critério, quais são os Produtos elegíveis para sua compra por meio de sua inspeção e para quais Produtos elegíveis será proposta uma Oferta.

A Trocafone poderá desistir da elegibilidade de qualquer Produto a qualquer momento e sem aviso prévio, contudo, tal desistência não afetará quaisquer Produtos para os quais já tenha aceitado uma Oferta, válida por 10 (dez) dias.

Definição do estado de conservação. A Trocafone usa 02 (duas) classificações básicas para qualificar o estado de conservação dos Produtos, que são aparelhos “Bom” ou "Defeituoso". O estado de conservação pode variar muito entre as categorias e tipos de Produtos. Em termos gerais, as classificações do estado de conservação dos Produtos são assim definidas:

1. Bom: O aparelho está em bom estado, com alguns detalhes físicos de uso diário e possui o carregador. O aparelho não está quebrado ou faltando botões.
2. Defeituoso: O aparelho tem algum defeito no LCD: Tela quebrada ou trincos na tela, touchscreen defeituoso ou manchas na tela.
3. Quebrado ou com problemas funcionais ou físicos: o item não liga, uma ou mais funções do produto não está funcionando ou o item tem danos físicos graves que inibe uso (item quebrado, tela rachada ou peças em falta, por exemplo).

As definições acima são orientações gerais. Definições de estados de conservação mais específicas, referentes à categoria e/ou tipo de Produto podem ser visualizadas no Site, na seção “Venda” e servem igualmente como definição de estado de conservação eficaz para os Produtos. As definições de estado de conservação estão sujeitas às alterações a critério da Trocafone. Caso não tenha certeza sobre a classificação do estado de conservação de seu Produto, o Interessado deverá procurar orientação entrando em contato com o atendimento ao cliente da Trocafone.

Valorização de Produto. Todas as propostas serão determinadas pela Trocafone em confiança na precisão das informações que o Interessado fornecer. A Trocafone usará sua discrição para determinar o valor do Produto, que pode variar de acordo com outros fatores que incluem modelo, a funcionalidade do Produto e o estado de conservação em que se encontra, compreendidos os acessórios necessários ao funcionamento do Produto (carregador e fones de ouvido não estão incluídos), fornecidos pelo Interessado. Ao receber uma Oferta, o Interessado tem a opção de aceitá-la ou rejeitá-la. A aceitação indica que o Interessado está disposto a fornecer seu Produto para a Trocafone pelo preço oferecido.

Se o Interessado recusar a Oferta da Trocafone, a operação específica irá expirar. No entanto, se depois de rejeitar a Oferta o Interessado mudar de ideia e decidir aceitar a oferta, deverá abrir outra transação com a Trocafone. Porém, assumindo que o Produto ainda seja elegível para a compra, a nova oferta poderá ser diferente vez que os preços do Produto estão sujeitos à alteração.

Aptidão para venda; Telefone e Serviço de Internet. O Interessado deve deter todos os direitos, e títulos de quaisquer Produtos que deseja vender à Trocafone e todos os Produtos devem estar habilitados para novo serviço, mesmo estando o produto quebrado ele deve estar habilitado para os novos serviços.

O Interessado declara e garante que os Produtos vendidos à Trocafone estão livres de quaisquer ônus ou gravames, incluindo softwares de terceiros que não podem ser transferidos ou em relação ao qual os royalties são devidos.

Ao aceitar a Oferta da Trocafone, o Interessado concorda em indenizar a Trocafone por todas as reivindicações ou perdas por ela sofridas como resultado de qualquer violação dessas representações e garantias. É de inteira responsabilidade do Interessado interromper qualquer serviço de telefonia, Internet ou outro serviço similar vinculado ao seu Produto antes de vendê-lo para Trocafone.

A Trocafone não se responsabiliza por quaisquer encargos e taxas de serviço relacionadas ao seu Produto, que venham a incorrer, antes, durante ou após a sua utilização dos Serviços. Também é de responsabilidade do Interessado remover qualquer código de segurança que impeçam o uso do Produto vendido à Trocafone.

Envio do produto à Trocafone. Ao preparar o Produto para envio à Trocafone, o Interessado deverá incluir a aparelho nas condições exatas descritas no ato da venda.

Caso sejam inclusos acessórios ou itens ao enviar o produto à Trocafone, estes acessórios ou itens não serão utilizados para mudar o valor da Oferta já proposta pela Trocafone.

Caso não sejam inclusos todos os itens listados pelo Interessado no momento em que a Oferta foi calculada, ou se for enviado um Produto que não corresponde à sua descrição original, a Oferta poderá ser reavaliada, podendo acarretar alteração no seu valor final.

Remoção de dados inseridos do Produto. Para os Produtos que envolvem dispositivos que armazenam arquivos e/ou dados pessoais em discos rígidos, cartões de memória ou dispositivo semelhante, o Interessado deverá fazer backup e armazenar todos os dados e arquivos que deseja manter de seu Produto e removê-los antes de enviar o Produto para a Trocafone.

O procedimento padrão empregado pela Trocafone consiste remover todos os dados do Produto enviado pelo Interessado antes de colocá-lo à venda, no entanto, não é de sua responsabilidade eventual arquivo ou dado remanescente. Ao enviar seu Produto à Trocafone, o Interessado concorda em eximi-la de qualquer reclamação quanto ao Produto, os dados nele armazenados ou qualquer informação em qualquer software, aplicativo ou meio de comunicação utilizado em conjunto com o Produto enviado, ou para a segurança, integridade, confidencialidade, comunicação ou utilização de tais dos dados.

A Trocafone não se responsabiliza por: (a) qualquer perda sofrida pelo Interessado em virtude de quaisquer arquivos e/ou dados que não tenham sido excluídos do dispositivo e transferidos para terceiros, ou (b) quaisquer arquivos e/ou dados perdidos após o Produto haver sido enviado à Trocafone.

Liberação dos Direitos sobre o Produto. Uma vez que o Interessado enviar o seu Produto à Trocafone, esta não será obrigada a cumprir qualquer pedido de devolução do Produto e/ou de quaisquer arquivos e/ou dados nele contidos. Na hipótese da Trocafone rejeitar o Produto, o Produto será devolvido ao Interessado, conforme Situação de Devolução acima prevista.

Do risco de perda. O Interessado continuará a ser responsável pelo risco de perda ou quaisquer danos que possam ocorrer ao Produto enviado no percurso até sua entrega à Trocafone. A Trocafone somente é responsável pelo risco de perda a partir do momento em que abre a embalagem contendo o Produto e cessa no caso de devolução do Produto ao Interessado por qualquer motivo, neste caso, o risco de perda será de responsabilidade do Interessado uma vez que a Trocafone entrega o pacote para à transportadora para devolução do Produto ao Interessado, sendo ele o responsável pelo risco de perda durante o respectivo trajeto.

Passando a titularidade. A titularidade sobre o Produto é transferida à Trocafone mediante aceitação da Oferta. Na hipótese de uma Situação de Devolução, a titularidade não será transferida e pertencerá ao Interessado.

Intransferível. Qualquer oferta efetuada pela Trocafone pelo Produto é intransferível e não reembolsável para outro Interessado.

Leis de Importação e Exportação. O Interessado concorda em cumprir integralmente todas as leis de importação e exportação, regulamentos, regras e normas brasileiras ou oriundas de qualquer agência ou autoridade governamental estrangeira, e se compromete em não comercializar o Produto, direta ou indiretamente, sem a devida autorização das autoridades brasileiras e/ou governo estrangeiro. O Interessado assume a responsabilidade por todas as despesas relativas ao cumprimento das leis, regulamentos, regras e normas descritas, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias a fim de enviar o seu produto à Trocafone, incluindo, sem se limitar, à avaliação, classificação e direitos aplicáveis com a importação de quaisquer bens.

Promoções. Ocasionalmente e a critério exclusivo da Trocafone, poderão ser oferecidos programas promocionais como um incentivo para os Interessados. Promoções aplicáveis aos pagamentos são oferecidas como um benefício ao valor final do Produto de um Interessado, mas não serão considerados com alteração no valor final. Programas promocionais terão termos explicitamente definidos, incluindo, mas não limitado, à expiração de uso por pessoa e por operação e outras limitações e restrições. Salvo disposição em contrário, as promoções deverão ser avaliadas pelo Interessado antes da aceitação da oferta. Uma vez que o pedido é finalizado, mais de uma promoção não poderá ser aplicada para uma mesma transação. A Trocafone reserva-se o direito de cancelar ou recusar promoções, a seu exclusivo critério.

Precisão de toda a informação. Trocafone emprega todos os esforços para garantir a precisão de todas as informações que o Interessado recebe em relação ao Produto. Eventualmente, no entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões técnicas, preços ou outros erros ou omissões. Sendo assim, Trocafone reserva-se o direito de, a qualquer tempo antes do pagamento: (a) corrigir um erro, (b) alterar a Oferta, sendo que na hipótese do Produto já houver sido enviado para a Trocafone, a Oferta alterada se tornará uma nova Oferta original reemitida, podendo o Interessado aceitá-la ou rejeitá-la, (c) anular uma transação, sendo que se o Produto já houver sido enviado para Trocafone, será considerado como rejeitado, resultando em uma Situação de Devolução.

Privacidade. A proteção da privacidade dos Interessados é de extrema relevância para a Trocafone. Todos os dados dos Interessados coletados seguirá a Política de Privacidade abaixo apresentada.

Avisos eletrônicos e transações. O Interessado concorda em interagir com a Trocafone eletronicamente, incluindo, sem se limitar, a concordar com os Termos de Uso ou oferecendo seu Produto para venda por meios eletrônicos. O Interessado autoriza Trocafone a enviar para ele termos e avisos importantes sobre Trocafone e suas transações para um endereço de e-mail que tenha sido a ela fornecido ou por editais divulgados em uma página aplicável (ou na seção “Minha Conta”) em www.Trocafone.com. É dever do Interessado manter seu endereço de e-mail correto e atualizado, bem como um endereço postal válido e garantir que os e-mails que lhe enviarmos não sejam filtradas ou barrados por filtros de spam ou outros tipos de funcionalidades de bloqueio de e-mails.

Se o Interessado não desejar mais realizar transações eletrônicas com a Trocafone, deverá não mais utilizar o Site, solicitando o cancelamento do seu cadastro.

Responsabilidade limitada. Em nenhuma hipótese a Trocafone, seus conselheiros, diretores, funcionários, empresas coligadas, agentes ou contratados se responsabilizam por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, consequentes ou punitivos, perda de dados, rendimentos ou lucros, perda ou dano à propriedade ou quaisquer reclamações, efetuadas por Interessado ou terceiros, relacionadas às suas operações com a Trocafone sob égide destes termos de Uso.

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